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Japão: Novas leis de direitos autorais entram em vigor e altera modo de processos de violações

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Agora violações de direitos autorais podem ser processadas sem uma queixa do detentor. Ken Akamatsu (Negima, UQ Holder!) disse que não irá afetar doujins do Comiket.

Resultado de imagem para Japan flagAs leis de direitos autorais revisadas da Trans-Pacific Partnership (TPP) entraram em vigor no Japão em 31 de Dezembro e foram alteradas para permitir que violações de direitos autorais sejam processadas sem uma queixa do detentor dos direitos. Anteriormente, o detentor dos direitos teria sido obrigado a arquivar a violação de direitos autorais antes que uma ação legal pudesse ser tomada. A revisão foi feita como parte de um esforço contínuo para combater a pirataria.

As revisões da lei também incluem uma extensão da duração dos direitos autorais de 50 anos para 70 anos após a morte do detentor dos direitos para todas as obras, uma duração que anteriormente se aplicava apenas às obras cinematográficas. Essas medidas foram tomadas para alinhar o Japão aos demais países participantes do TPP.

Tokyo Big Sight: Local onde é realizado o bi-anual Comiket, a maior feira de doujins do mundo e possivelmente o maior encontro de cosplays também.

Embora os desenvolvimentos possam soar intimidantes para os fãs de anime, o mangaká Ken Akamatsu, criador de Negima e UQ Holder!assegurou pelo twitter que isso não irá afetar criadores de doujinshis para o Comiket.

“Os doujinshi no Comiket estão isentos devido a um acordo feito entre o governo e os envolvidos. Para que os criadores de doujin sejam cobrados, o detentor dos direitos ainda precisará apresentar uma queixa primeiro. Assim, você pode continuar fazendo o que faz. (Se o detentor dos direitos disser que não está bem, então não está bem)”.

A Akamatsu também esclareceu que tipo de obras de fãs de Gridman podem ser vendidas depois que a Melonbooks, rede varejista doujinshi, retirou todos os trabalhos de SSSS.Gridman de suas ações.

“Não há problema em distribuí-los no Comiket, mas eles não podem ser vendidos nas lojas de doujinshis. Eles podem tolerar a atividade dos fãs, desde que restritos a alguns dias (por exemplo, Comiket), mas acreditam que vendas irrestritas pelas lojas são uma causa para incomodar. Você deve seguir essas orientações. (Na verdade, a doujin mark também segue este formato).”

O site de anime SSSS.Gridman publicou diretrizes oficiais para obras de fãs em Novembro do ano passado, afirmando que “qualquer doujinshi que exceda a categoria de atividades de fãs, como produção e distribuição para fins comerciais, pode ter suas vendas suspensas”.

Akamatsu já se pronunciou contra as alterações propostas pela TPP às leis de direitos autorais do Japão, por preocupação de que isso teria um efeito negativo sobre a cultura otaku japonesa. Como forma de proteger as atividades dos fãs em um ambiente legal pós-TPP, ele apoiou a iniciativa “doujin mark” desenvolvida pelo Creative Commons Japan, que permite que um autor expresse permissão direta para que os fãs criem doujinshis com base em seu trabalho para vender eventos de curto períodos como o Comiket.

O texto do site de notícias ANN não revela informações sobre ações punitivas aos que desobedecerem as novas leis e forem processados.

Por enquanto isso é tudo, mas a nossa central de animes continuará atenta para novidades.

Fonte: Agency for Cultural Affairs (Government of Japan), Twitter de Ken Akamatsu via ANN

– Leia mais sobre o Comiket aqui no Anime Xis!

– Confira outros eventos clicando neste link!

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Sobre o autor

Luiz GP

Luiz é editor dos sites Anime Xis e Revista Mundo OK. Formado em Licenciatura Plena em Geografia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e um fã de animes e cultura japonesa. Além de professor escolar, já atuou como locutor de web-rádio, fã de esportes (principalmente NFL, NBA, NHL, MLB e ciclismo), torcedor do São Paulo FC e baixista de banda de rock as vezes. Duvidas? Siga-me que eu respondo -> twitter e Insta: @oluizsama

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