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Japão: Agências de talentos não podem proibir ex-clientes de se apresentarem novamente, segundo o governo

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A Comissão de Comércio Justo do Japão diz que esses tipos de contratos são considerados "abuso de uma posição superior". Será que o governo está certo?

A Comissão de Comércio Justo do Japão (Japan Fair Trade Commission – JFTC) anunciou na quarta-feira (28/11) que concluiu que contratos de agências de talentos que proíbem ex-clientes de executar por um período determinado após o vencimento de seus contratos são uma violação da Lei Antitruste do Japão. O grupo determinou que, quando as agências de talentos usam suas posições de poder dessa maneira em contratos, cria o que a Lei Antitruste (Antitrust Act) se refere como “abuso de uma posição superior”.

Tais contratos eram previamente permitidos em um escopo limitado, mas agora serão proibidos. O JFTC está informando agências de talentos por meio de associações da indústria.

O JFTC determinou que tais contratos limitam injustamente as atividades de desempenho, impedindo a concorrência entre agências e artistas. Os apoiadores da mudança acreditam que a revisão de contratos pode melhorar o tratamento dos artistas, aumentar o número de artistas que mudam de agência e promover a produção de trabalhos mais atraentes para os fãs.

Nota do editor: Vale lembrar que em certas partes do mundo, incluindo parte da Europa, Estados Unidos e até Brasil, algumas empresas de entretenimento colocam nos contratos de seus clientes e funcionários que ao se desligarem da agência, ela fica impossibilitada de entrar em outra por um certo período determinado por ela, mas claro, dependendo da empresa e da forma de desligamento (principalmente se não for demissão por justa causa), a agência mantém o pagamento de salários por algum tempo.

Por enquanto isso é tudo, mas a nossa central de animes continua atenta para novidades.

Fonte: Kyodo via Hachima Kikō

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Sobre o autor

Luiz GP

Luiz é editor dos sites Anime Xis e Revista Mundo OK. Formado em Licenciatura Plena em Geografia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e um fã de animes e cultura japonesa. Além de professor escolar, já atuou como locutor de web-rádio, fã de esportes (principalmente NFL, NBA, NHL, MLB e ciclismo), torcedor do São Paulo FC e baixista de banda de rock as vezes. Duvidas? Siga-me que eu respondo -> twitter e Insta: @oluizgp