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Japão: Suprema Corte define que imagens de jovens nuas em CG baseadas em fotos infantis como pornografia

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Um designer foi preso em 2013 por auto-publicar imagens em CG que foram baseadas em jovens de livros publicados entre os anos de 1980 e 1990 no Japão.

Resultado de imagem para rize militar gochuumonA juíza Takuya Miyama, da Primeira Bancada da Suprema Corte do Japão, rejeitou na segunda-feira (27/01) o recurso do designer Akashi Takahashi (56 anos de idade), que foi condenado em 2016 por criar e vender imagens gráficas realistas de computador (CG) de meninas menores de idade nuas. Takahashi retirou sua apelação das acusações anteriores do tribunal, e a Corte afirmou o julgamento anterior da Suprema Corte de Tóquio, defendendo o veredicto de culpa do réu e 300.000 ienes (cerca de US$ 2.700,00) de multa.

Miyama afirmou: “A pornografia infantil é uma representação do que pode ser reconhecido visualmente como corpo de uma criança. Como o CG é baseado em fotografias reais de crianças nuas e retrata o corpo de uma criança, é pornografia infantil.”

Takahashi foi preso em 2013 por distribuir uma coleção de fotos auto-publicada composta por imagens de jovens que foram digitalizadas a partir de livros de fotografias publicados nos anos 1980 e início dos anos 1990. As imagens foram modificadas usando software de edição para que penteados, tons de pele e algumas das poses diferem das fotografias publicadas nos livros originais. Takahashi foi a primeira pessoa a ser presa por imagens realistas de CG as leis de pornografia infantil do Japão.

Antes da Lei de Pornografia Infantil de 1999, livros de fotografias de jovens nuas eram amplamente divulgados no Japão. Naquela época, uma fotografia explícita não censurada só poderia ser publicada se a pessoa na foto não tivesse pelos púbicos. Embora os livros originais não representassem atividade sexual, eles podem ser classificados como “pornografia infantil tipo 3”, imagens nas quais “o menor está totalmente ou parcialmente despido e a representação visual é sexualmente excitante”, de acordo com a lei de 1999. A coleção de fotos de Takahashi foi produzida em 2009.

Em 2016, o tribunal decidiu que três das 34 imagens listadas pela acusação eram realistas o suficiente para identificar as meninas em que se baseavam e, portanto, infringiam a lei. O tribunal multou Takahashi em 300.000 ienes e o condenou a um ano de prisão, suspenso por três anos. Takahashi afirmou que não era sua intenção criar pornografia infantil e ele recorreu da decisão.

A Alta Corte de Tóquio se reuniu em Janeiro de 2017 para o julgamento de apelação de Takahashi. O juiz presidente Yoshifumi Asayama revogou a decisão anterior e reduziu a sentença de Takahashi para apenas a multa de 300.000 ienes. Asayama comentou: “Nos casos em que a imagem real da criança foi desenhada fielmente e pode ser reconhecida, CG também é pornografia infantil”. No entanto, como as imagens de origem são antigas, Asayama também disse que as imagens presumivelmente não violam os direitos das crianças.

De acordo com as leis atuais de pornografia infantil do Japão, imagens que usam modelos reais com menos de 18 anos, incluindo desenhos, podem ser classificadas como pornografia infantil. Em 2014, o Japão aprovou uma lei que proíbe a posessão de pornografia infantil, mas a lei não criminaliza representações em mangá e anime.

ONUTudo isso acontece em meio ao empasse entre o Japão e outros países que estão se opondo ao Protocolo Facultativo da ONU, que pode resultar que personagens menores de idade (conhecido em animes, mangás e games com os termos Loli e Shota) sejam proibidos de serem veiculados.

No caso da ONU, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos humanos da Criança publicou uma nova versão de suas “Diretrizes sobre a implementação do Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos da Criança sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil” em 10 de Setembro. De acordo com o artigo 2º do documento original do OPSC, a pornografia infantil é definida como “qualquer representação, por qualquer meio, de uma criança envolvida em atividades sexuais reais ou simuladas explícitas ou qualquer representação das partes sexuais de uma criança para fins principalmente sexuais”. As novas diretrizes especificam que a frase “por qualquer meio” nesta definição reflete “a ampla gama de materiais disponíveis em uma variedade de mídia, tanto online quanto offline”. A Comissão aprovou as diretrizes em Maio de 2019.

A última atualização feita pela ONU você pode conferir clicando neste link.

Vale lembrar que anteriormente, a Fundação Prostasia, organização que trabalha na proteção de crianças contra abusos sexuais, lançou uma petição para impedir que o protocolo da ONU seja aprovado e os conteúdos lolis e shotas em animes, mangás e games sejam banidos. Você pode ler a matéria clicando neste link.

Mais recentemente, o Japão, Estados Unidos e Austria rejeitaram a proposta da ONU e publicaram uma respostas sobre o protocolo lançado anteriormente. Clique no link e confira a matéria.

Por enquanto isso é tudo e a nossa central de animes continuará atenta para novidades.

Fontes: NHK Web, Kyodo NewsOtakomu via ANN

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Sobre o autor

Luiz GP

Luiz é editor dos sites Anime Xis e Revista Mundo OK. Formado em Licenciatura Plena em Geografia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e um fã de animes e cultura japonesa. Além de professor escolar, já atuou como locutor de web-rádio, fã de esportes (principalmente NFL, NBA, NHL, MLB e ciclismo), torcedor do São Paulo FC e baixista de banda de rock as vezes. Duvidas? Siga-me que eu respondo -> twitter e Insta: @oluizgp